Tradução juramentada, certificada e legalizada de português

Quem se apresenta num balcão italiano com um documento redigido em português descobre quase sempre a mesma coisa: o ato, sozinho, não chega. É preciso uma tradução juramentada de português, ou seja, uma tradução que o tradutor assume perante um oficial público, respondendo pela correspondência entre o texto de partida e o texto italiano.

Tradução juramentada e tradução certificada designam a mesma realidade com dois nomes diferentes. Ao texto italiano junta-se um auto de juramento, e a partir desse momento o conjunto tem valor perante as administrações. É a fórmula que as repartições públicas exigem na grande maioria dos procedimentos.

A legalização é um passo posterior e não diz respeito a todos os casos. Quando a repartição de destino a prevê, o conjunto juramentado passa pela Procura para receber a assinatura da autoridade competente. Na fase de orçamento fica sempre esclarecido se basta o juramento ou se é necessário também este segundo passo, para não multiplicar formalidades inúteis.

Diferente é ainda o caso da apostila, que diz respeito ao documento de partida e não à tradução. É aposta no Estado que emitiu o ato e não pode ser aplicada na Itália: quando o procedimento a exige, os documentos devem chegar já munidos desse selo.

Uma precisão útil: não existe um modelo único válido em toda a parte. A anagrafe de um município, uma universidade e a Motorizzazione podem pedir fórmulas diferentes para a mesma certidão. Por isso convém indicar desde o início a que repartição o conjunto se destina.

Portugal, Brasil e os países africanos de língua portuguesa

O serviço de traduções de português para italiano está à disposição dos cidadãos de Portugal e do Brasil, e igualmente de quem chega de Angola, de Moçambique, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau e de São Tomé e Príncipe. O português é língua oficial em vários Estados, e cada um emite atos com modelos, selos e fórmulas próprias.

As diferenças não são apenas linguísticas. Em Portugal o registo civil está organizado em conservatórias e emite certidões de teor ou narrativas; no Brasil os cartórios de registo civil funcionam em base municipal e o mesmo tipo de certidão pode apresentar-se com paginação e dizeres que não se parecem em nada. Nos países africanos de língua portuguesa convivem registos coloniais antigos com modelos posteriores à independência.

Merecem atenção especial as averbações, isto é, as notas que os registos lançam à margem do ato principal para inscrever retificações, reconhecimentos de paternidade, casamentos e divórcios. São precisamente essas notas que o oficial italiano lê para apurar a situação atualizada do interessado, e a sua presença muda o resultado de um procedimento.

Quem reconstitui uma linha familiar para o reconhecimento da cidadania depara-se muitas vezes com atos de gerações distantes, com caligrafias antigas e apelidos transcritos segundo a pronúncia da época. Também nesses casos o trabalho avança, desde que o documento chegue numa certidão passada pelo registo competente.

O serviço abrange ainda os atos consulares, ou seja, os documentos que as representações estrangeiras emitem em território italiano. O consulado de Portugal e o consulado do Brasil passam certidões e declarações redigidas em português que, para serem depositadas numa repartição italiana, exigem o mesmo juramento previsto para os atos vindos do estrangeiro.

As administrações italianas que recebem os processos

Uma tradução juramentada por um tradutor oficial tem pleno valor legal perante todas as administrações italianas. Os trabalhos que entregamos são apresentados habitualmente:

nas Prefettura, para os pedidos de cidadania italiana e para os procedimentos da competência dos gabinetes territoriais do Governo;
nas Questura e nas esquadras, para autorizações de residência, renovações e reagrupamentos familiares;
nos municípios, junto dos serviços de anagrafe e de stato civile, para as transcrições de atos e para as inscrições de residência;
na Motorizzazione Civile, para a conversão das cartas de condução emitidas no estrangeiro;
no Tribunal competente e na Procura della Repubblica, para os processos cíveis, para as legalizações e para as causas de família;
nas universidades e nas escolas, para a inscrição e para o reconhecimento dos títulos obtidos fora da Itália;
nas ASL e nos serviços de saúde, para a inscrição no serviço nacional de saúde e para os procedimentos assistenciais.

As mesmas traduções mantêm validade fora das fronteiras nacionais, junto da embaixada de Itália e dos consulados italianos nos países europeus reunidos na secção "Europa" do menu. Quem vive na Alemanha, em França, em Espanha, na Áustria, na Suíça, na Chéquia, na Bélgica, nos Países Baixos, na Dinamarca, na Suécia, no Reino Unido ou na Irlanda e tem de abrir um procedimento na representação diplomática italiana do seu país recebe um conjunto preparado segundo os mesmos critérios.

Nenhum destes destinos obriga a comparecer pessoalmente. A documentação viaja por via telemática, o juramento é prestado na Itália e o conjunto segue por correio para a morada indicada, dentro ou fora do país.

Cobertura província a província em todo o território italiano

Trabalhamos para todo o território nacional e não pedimos a ninguém que se desloque. Seguem as praças onde o volume de pedidos é maior, agrupadas por área geográfica.

Noroeste. A Lombardia concentra a maior parte do trabalho, com as traduções juramentadas em Milão e província, as traduções de português em Bergamo e as traduções oficiais em Brescia, onde a indústria e a logística fixaram comunidades estrangeiras estáveis. No Piemonte as traduções juramentadas em Turim acompanham o tecido metalomecânico e universitário, enquanto na Ligúria as traduções de português em Genova respondem sobretudo ao movimento portuário e marítimo.

Nordeste. Na Emília-Romanha tratamos das traduções oficiais em Bologna, cidade universitária onde pesam o reconhecimento dos títulos e as inscrições nos cursos. No Veneto seguimos as traduções juramentadas em Verona, as traduções de português em Veneza e as traduções oficiais em Pádua, três províncias com forte presença de trabalhadores estrangeiros.

Centro. O Lácio é a praça principal para esta combinação: as traduções juramentadas em Roma reúnem os pedidos da comunidade e os que passam pelas repartições centrais do Estado. Na Toscana ocupamo-nos das traduções de português em Florença e na Úmbria das traduções oficiais em Perugia, onde a presença de estudantes estrangeiros é particularmente elevada.

Sul e ilhas. Na Campânia seguimos as traduções juramentadas em Nápoles, na Puglia as traduções de português em Bari e na Sicília as traduções oficiais em Palermo. Aqui os pedidos seguem muitas vezes a geografia da emigração italiana para o Brasil de há um século: muitos descendentes regressam aos municípios de origem dos bisavós para fechar o procedimento de reconhecimento da cidadania.

A lista não esgota a cobertura. As restantes províncias, das Marcas à Calábria, da Sardenha ao Friuli-Venezia Giulia, são servidas nas mesmas condições e com os mesmos prazos, porque o juramento é prestado na Itália e o conjunto viaja por correio até ao destino.

O que se traduz: certidões, títulos e atos administrativos

Seguem os atos para os quais nos é pedida com mais frequência uma tradução juramentada. A lista segue a ordem por que os documentos aparecem ao longo de um procedimento tipo, do estado civil aos títulos e aos atos administrativos.

Certidão de nascimento: as certidões de nascimento são o ato mais pedido de todos. Servem para a transcrição na anagrafe, para a inscrição de residência, para o casamento e para os pedidos de cidadania italiana.
Certidão de casamento: as certidões de casamento servem para a transcrição nos registos de stato civile italianos, para o reagrupamento com o cônjuge e nas reconstituições documentais para a cidadania.
Diploma e certificado de habilitações: diplomas, cartas de curso e históricos escolares com as disciplinas e as classificações são pedidos pelas universidades e pelas escolas para a inscrição e para o reconhecimento do título. Os dois documentos seguem quase sempre em par, e um orçamento conjunto custa menos do que dois trabalhos separados.
Certidão e sentença de divórcio: as sentenças de divórcio servem para atualizar o estado civil na anagrafe, para voltar a casar e nos procedimentos relativos à guarda dos filhos e à pensão de alimentos.
Carta de condução (carteira de habilitação) e documento do veículo: as cartas de condução emitidas fora da União Europeia e o livrete traduzem-se e juramentam-se para circular no período permitido e para abrir o procedimento na Motorizzazione.
Passaporte e documento de identidade: passaportes e cartões de cidadão nacionais acompanham quase todos os processos e juntam-se em tradução juramentada para identificar o titular dos restantes atos.
Certidão de antecedentes criminais e processos pendentes: a certidão de registo criminal e a certidão negativa de processos pendentes aparecem nos pedidos de cidadania e em vários procedimentos de admissão. Têm validade limitada no tempo, pelo que convém traduzi-las logo que sejam obtidas.
Certificado de capacidade matrimonial: o chamado nada consta é indispensável a quem tenciona casar num município italiano e precisa de demonstrar o seu estado livre.
Atestado de composição do agregado familiar: os atestados de agregado familiar são pedidos no reagrupamento familiar, nos procedimentos de residência e nos percursos de reconhecimento da cidadania.
Codice fiscale e declarações fiscais equivalentes emitidas no estrangeiro, necessárias quando se abre uma posição junto das repartições italianas.
Outros documentos de identificação e atos administrativos: atestados de residência, certidões de óbito, procurações e declarações emitidas pelas autoridades de língua portuguesa acompanham os procedimentos de permanência, de anagrafe e de sucessão.

A lista não é fechada: chegam com regularidade certificados de trabalho, atestados profissionais e documentação clínica. Quem tem um ato que não figura acima pode submetê-lo na mesma, e recebe uma resposta sobre a viabilidade juntamente com o orçamento.

Como pedir um orçamento para uma tradução de português

O orçamento é gratuito e calcula-se sobre o texto efetivo dos atos. Indica um valor definitivo, com impostos e taxas de selo, com o juramento e com a expedição incluídos, e assinala a data de entrega. Mantém-se válido durante sete dias, para que haja tempo de decidir com calma.

Para o receber basta enviar uma digitalização ou uma fotografia dos documentos por correio eletrónico ou por mensagem, indicando a repartição a que o conjunto se destina. Nesta fase o original em papel não é necessário, e em nenhum momento do trabalho é preciso comparecer pessoalmente.

Cada conjunto é executado por um tradutor oficial inscrito no Albo dei Periti ed Esperti da Câmara de Comércio e entregue pronto para o depósito: quem o recebe tem apenas de o apresentar no balcão de destino. Os leitores italianos encontram as mesmas informações na página traduzioni giurate di portoghese.

Trabalhamos exclusivamente na tradução do português para o italiano. O percurso oposto, do italiano para o português, não faz parte do serviço, assim como não apomos apostilas nem lavramos atos notariais.