Documentos do Brasil traduzidos e juramentados para italiano

Atos brasileiros que voltam a entrar nas repartições italianas

O Brasil acolheu uma das maiores emigrações italianas da história, e um século depois esse movimento produz um fluxo constante de documentos que fazem o caminho inverso, na direção dos municípios de onde partiram os bisavós. A eles juntam-se os atos de quem se muda hoje por trabalho, por estudo ou por casamento.

Executamos traduções juramentadas de documentos brasileiros para italiano, prestadas perante a autoridade competente e entregues prontas para serem apresentadas na repartição de destino, do orçamento à entrega do processo.

O serviço abrange os atos emitidos pelas administrações brasileiras e pelas representações do Brasil na Itália: cartórios de registo civil, tribunais estaduais, universidades, órgãos de trânsito, polícia federal e postos consulares.

O pedido mais frequente tem uma fisionomia reconhecível. É a cadeia de atos da cidadania por descendência, que alinha várias gerações e não admite elos em falta.

As traduções oficiais na Itália que produzimos valem perante qualquer administração da República italiana, em todas as províncias e em todos os municípios.

Os cartórios de registo civil e as certidões brasileiras

No Brasil os nascimentos, os casamentos e os óbitos são lavrados nos cartórios de registo civil das pessoas naturais, distribuídos por milhares de sedes municipais e de distrito. Cada ato pertence ao cartório que o lavrou, e é aí que a posição continua a ser atualizada ao longo da vida do titular.

É essa a razão pela qual as repartições italianas pedem a certidão mais recente e não uma cópia antiga: a certidão de nascimento e a certidão de casamento trazem as averbações lançadas depois do registo original — divórcios, alterações de nome, reconhecimentos de paternidade, adoções — que só aparecem numa emissão atualizada. Uma certidão em inteiro teor mostra essas anotações tal como constam do livro; o modelo de breve relato, mais antigo, muitas vezes não as reproduz.

Os documentos de identificação seguem uma lógica diferente da europeia. O documento de identidade tradicional, o RG, é emitido pelos estados e pode existir em mais de uma versão para a mesma pessoa; a nova carteira de identidade nacional passou a apoiar-se no número do CPF, que funciona como identificador fiscal único. A carta de condução (carteira de habilitação), conhecida como CNH, é emitida pelos órgãos estaduais de trânsito e traz uma fotografia e um número próprio.

Os antecedentes desdobram-se em dois planos: existe uma certidão de antecedentes criminais federal e outra estadual, e muitos procedimentos italianos exigem as duas, porque cada uma cobre apenas os tribunais da sua esfera. Ambas têm validade limitada no tempo, pelo que convém pedi-las quando o resto do processo já está reunido.

Os atos emitidos no Brasil que passam pelo juramento

Seguem os atos para os quais recebemos mais pedidos vindos do Brasil. A lista abre com as certidões de nascimento, o documento sobre o qual assenta qualquer reconstituição familiar.

• Certidão de nascimento: as certidões de nascimento servem para a transcrição na anagrafe, para a inscrição de residência, para o casamento e para os pedidos de cidadania italiana.
• Certidão de casamento: as certidões de casamento permitem a transcrição nos registos de stato civile italianos, o reagrupamento com o cônjuge e a reconstituição das gerações intermédias.
• Certidão e sentença de divórcio: as decisões de divórcio permitem atualizar o estado civil e voltar a casar, e nas cadeias de cidadania são muitas vezes o elo que exige esclarecimento.
• Certidão de antecedentes criminais e processos pendentes: as certidões federais e estaduais, com a certidão negativa de processos pendentes, aparecem nos pedidos de cidadania e em muitos procedimentos de admissão.
• Atestado de composição do agregado familiar: as declarações de composição do agregado familiar acompanham o reagrupamento familiar, os processos de residência e os percursos de cidadania.
• Certificado de capacidade matrimonial: serve a quem tenciona casar num município italiano e deve demonstrar o seu estado livre perante o oficial de stato civile.
• Passaporte e documento de identidade: passaportes e documentos nacionais de identidade acompanham quase todos os processos e juntam-se em tradução juramentada para identificar o titular dos restantes atos.
• Carta de condução (carteira de habilitação) e documento do veículo: os títulos emitidos fora da União Europeia e o certificado de registo do veículo traduzem-se e juramentam-se para circular no período permitido e para o procedimento na Motorizzazione.
• Diploma e certificado de habilitações: diplomas, históricos escolares e certidões com a lista das disciplinas e das notas são pedidos pelas universidades italianas, pelas escolas e pelas ordens profissionais.
• Codice fiscale e declarações fiscais equivalentes emitidas no estrangeiro, necessárias para abrir uma posição junto das repartições italianas ou para assinar um contrato de trabalho.
• Outros documentos de identificação e atos administrativos: atestados de residência, certidões de óbito, procurações e escrituras públicas acompanham os processos de permanência, de anagrafe e de sucessão.

A cadeia de atos da cidadania por descendência

Quem descende de um antepassado italiano emigrado para o Brasil tem de demonstrar a linha que o liga a essa pessoa, geração após geração, sem interrupções.

O processo reúne os atos de nascimento, de casamento e de óbito de cada antepassado e de cada descendente, além dos do próprio interessado. Os atos brasileiros, redigidos em português, seguem munidos de apostila e acompanhados da tradução juramentada; os atos italianos pedem-se aos municípios de origem e não se traduzem. A apostila diz respeito ao documento de partida e obtém-se no país que o emitiu: não é aposta na Itália, e um ato que chegue sem ela tem de regressar à origem.

A dificuldade típica está nas grafias. Os apelidos italianos foram transcritos pelos oficiais brasileiros segundo a pronúncia, e nessa passagem perderam-se ou acrescentaram-se letras; os nomes próprios foram por vezes adaptados, de modo que um Giovanni ficou João no registo e continuou Giovanni nos livros de origem. O texto italiano reproduz os dados tal como figuram no ato, sem os corrigir: cabe ao oficial de stato civile avaliar a correspondência.

As divergências verdadeiras resolvem-se por outra via, com uma retificação junto do cartório ou com um procedimento perante o Comune. Assinalá-las na fase de orçamento permite perceber logo que caminho é possível e evita que os mesmos documentos viajem duas vezes.

As administrações italianas que recebem estes processos

Uma tradução juramentada por um tradutor oficial tem pleno valor legal perante todas as administrações italianas. Os processos que entregamos são apresentados habitualmente:

• na Prefettura da província de destino, para os pedidos de cidadania italiana e para os procedimentos do gabinete territorial do Governo;
• na Questura e nas esquadras, para autorizações de residência, renovações e reagrupamentos familiares;
• nos Comuni, junto dos serviços de anagrafe e de stato civile, para transcrições, residências e publicações de casamento;
• na Motorizzazione Civile, para a conversão dos títulos de condução obtidos no estrangeiro;
• no Tribunal competente e na Procura della Repubblica, para os processos cíveis, para as legalizações e para as causas de família;
• nas universidades italianas, nas escolas e nas ordens profissionais, para inscrições e reconhecimento de títulos;
• nas ASL e nos serviços sanitários, para a inscrição no serviço nacional de saúde e para os processos assistenciais.

O serviço abrange também os atos consulares, ou seja, os documentos que as representações estrangeiras emitem em território italiano. As certidões e as declarações passadas pelo consulado do Brasil em Roma, em Milão e nas restantes sedes são redigidas em português e exigem o mesmo juramento previsto para os atos que chegam do estrangeiro.

Muitos processos começam quando o interessado ainda se encontra no Brasil e terminam depois da chegada à Itália: o processo juramentado mantém-se válido nas duas fases e não tem de ser refeito quando muda a repartição destinatária.

As mesmas traduções mantêm validade fora da Itália, junto da embaixada de Itália e dos consulados italianos nos países europeus reunidos no menu deste sítio: Alemanha, França, Espanha, Áustria, Suíça, Chéquia, Bélgica, Países Baixos, Dinamarca, Suécia, Reino Unido e Irlanda.

Orçamento, cadeias completas e outras origens de língua portuguesa

O orçamento é gratuito e calcula-se sobre o texto efetivo dos atos. Indica um valor definitivo, com impostos e taxas de selo, com o juramento e com o envio incluídos, e fixa a data de entrega. Mantém-se válido durante sete dias.

Quem confia uma cadeia inteira de atos tem vantagem em enviá-los em conjunto: o orçamento cumulativo fica abaixo da soma de trabalhos separados, os prazos de entrega mantêm-se alinhados e a terminologia permanece coerente em todo o processo, o que reduz os pedidos de esclarecimento no balcão.

Para o receber basta enviar uma digitalização ou uma fotografia dos documentos por correio eletrónico ou por mensagem, indicando a repartição de destino. O original em papel não é necessário nesta fase e não é preciso deslocar-se a nenhum balcão.

Acompanhamos do mesmo modo os atos das outras origens lusófonas: as traduções de documentos de Portugal, ao lado desta página dedicada aos documentos do Brasil, e ainda os atos emitidos em Angola, em Moçambique e em Cabo Verde.

Quem prefere partir do lugar onde tem de apresentar o processo encontra as páginas dedicadas às traduções de português em Roma, às traduções juramentadas em Milão, às traduções oficiais em Turim, às traduções de português em Genova, às traduções juramentadas em Nápoles e às traduções oficiais em Udine.

Cada processo é executado por um tradutor oficial inscrito no Albo dei Periti ed Esperti da Câmara de Comércio. As traduções juramentadas de português seguem exclusivamente para o italiano: o percurso oposto, do italiano para o português, não faz parte do serviço, assim como não apomos apostilas nem lavramos atos notariais.

Os leitores italianos encontram as mesmas informações na página traduzioni di documenti dal Brasile.